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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 17:30
Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.
O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 19:32
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 17:41
Justiça aplica pena leve para acusados de estupro
Dois adolescentes acusados de estuprar uma menina de 13 anos foram condenados a cumprir uma pena alternativa.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 15:41
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 09:57
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 16:36
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 17:02
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:40
CDC se aplica à compra de ações, decide STJ
O entendimento foi aplicado no início de dezembro pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em interpretação da Súmula 297, de 2004.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 15:21
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 12:54
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 10:52
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 11:29
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 12:20
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 13:06
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 17:57
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 13:53
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 17:29
Erro de cartório gera indenização de R$ 5 mil
O funcionário do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal deu prosseguimento à habilitação inicial de um casamento, que não aconteceu.